A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (24), um projeto que visa prorrogar a desoneração da folha de pagamento de empresas de 17 setores da economia até 2027. A medida tem o objetivo de estimular o emprego e o crescimento econômico. O atual modelo de desoneração, que beneficia empresas de diversos setores, perderia a validade em dezembro deste ano, mas a proposta busca estendê-lo por mais quatro anos, até 31 de dezembro de 2027.
Os setores beneficiados incluem indústrias como couro, calçados, confecções, têxtil, proteína animal e máquinas e equipamentos; serviços como tecnologia da informação, tecnologia da informação e comunicação, call center e comunicação; transportes, abrangendo transporte rodoviário de cargas, transporte rodoviário de passageiros urbanos e metroferroviário; e construção civil e pesada.
A medida é considerada crucial para empresas que empregam diretamente cerca de 8,9 milhões de pessoas e contribui indiretamente para a manutenção de milhões de postos de trabalho. Além disso, a proposta busca reduzir a tributação de empresas de transporte rodoviário coletivo, especificamente aquelas com itinerário fixo, diminuindo a alíquota de contribuição previdenciária de 20% para 1%.
Um ponto importante da proposta é a redução da alíquota da contribuição previdenciária paga por pequenos municípios de 20% para 8%. Essa mudança se aplicaria a cidades com menos de 142.633 habitantes que não recebem uma cota reserva do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Isso beneficiaria mais de 3 mil municípios, embora represente uma perda de arrecadação anual de R$ 9 bilhões para o governo federal.
A desoneração da folha de pagamento é uma mudança significativa no sistema tributário das empresas, permitindo que elas substituam o pagamento de 20% sobre os salários dos empregados por uma tributação sobre a receita bruta, variando de 1% a 4,5%, dependendo do tipo de serviço prestado. Essa medida visa aliviar a carga tributária das empresas, incentivando a criação de empregos e estimulando o crescimento econômico.
O Movimento Desonera Brasil, que reúne instituições representativas dos setores beneficiados, argumenta que a desoneração da folha teve impactos positivos nos últimos anos, como o aumento do emprego e dos salários, e que sua extensão é essencial para manter a estabilidade desses setores e da economia como um todo.
A expectativa é que o projeto seja votado no plenário do Senado em breve, com a possibilidade de uma votação em separado para a mudança relacionada à redução da alíquota de contribuição previdenciária para empresas de transporte rodoviário coletivo. A medida visa fornecer suporte econômico adicional em um momento de recuperação econômica pós-pandemia.
