O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul anunciou na última segunda-feira, através do Diário Oficial do Estado, a aprovação de uma legislação crucial para a educação: o reajuste salarial dos professores. Com pagamento retroativo a partir de 1º de outubro, essa atualização salarial abrange um contingente expressivo de educadores e estabelece um marco para a valorização da categoria.
O processo de alteração salarial, que tramitou em regime de urgência na Assembleia Legislativa do Estado (ALEMS), foi destacado pelo deputado João César Mattogrosso, do PSDB. O parlamentar enfatizou o esforço conjunto para atender às necessidades da categoria docente, considerando-a essencial para o desenvolvimento educacional do estado. Mattogrosso ressaltou a importância do diálogo e da eficiência na condução desse processo e celebrou o resultado, que eleva o salário dos professores com carga horária de 40 horas ao patamar mais alto do Brasil.
Segundo o deputado Mattogrosso, que também é membro da Comissão de Constituição e Justiça (CCJR) e acompanhou de perto a tramitação do reajuste de 14,95%, os avanços devem ser contínuos na busca por uma educação de qualidade. Ele acredita que valorizar os educadores é um passo fundamental para alcançar esse objetivo, e que há muito mais a ser feito. Além do reajuste, o deputado destacou o compromisso do Executivo em investir na infraestrutura das escolas, sinalizando que mais melhorias estão por vir em benefício da comunidade escolar.
A aprovação da Lei Complementar n° 318/2023 estabelece o reajuste salarial dos professores efetivos do Estado. Como resultado, os professores com carga horária de 40 horas semanais passarão a receber um vencimento inicial de R$ 11.935,46, o maior salário para a categoria em todo o país. Um aspecto notável da legislação é a garantia de integração do reajuste até 2032, sempre no mês de outubro, seguindo os percentuais correspondentes ao "Piso Salarial Profissional para os Profissionais do Magistério", conforme estabelecido pela Lei Federal n° 11.738/2008. A implementação desse último ponto começará em outubro de 2027, com um aumento de 90%.
É importante ressaltar que o reajuste será retroativo a 1º de outubro e será pago no início de novembro. Esse benefício se estenderá a 20.146 professores efetivos, incluindo 13.082 aposentados, representando um grande avanço na valorização dos profissionais da educação no estado. Além disso, os 12.683 professores convocados, que foram contratados temporariamente e já receberam um aumento de 5% em maio, estão programados para receber mais 10% agora e mais 10% em janeiro.
