Nesta terça-feira (24), a Câmara dos Deputados deve votar um projeto de lei que visa taxar os investimentos da parcela mais abastada da população. A proposta ganhou destaque devido à expectativa de arrecadação de R$ 20 bilhões no ano de 2024, com um aumento previsto para R$ 54 bilhões até 2026. O projeto está em regime de urgência desde o dia 14, trancando a pauta na Casa.
O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), relator da proposta, tem trabalhado para chegar a um acordo com a bancada ruralista, buscando ampliar o número de cotistas nos Fiagros, fundos de investimento em cadeias agroindustriais. Além disso, ele está avaliando a melhor forma de parcelar o Imposto de Renda incidente sobre fundos exclusivos, bem como a possível equiparação das alíquotas entre esses fundos e as offshores (investimentos em empresas no exterior).
Outra tentativa do deputado Pedro Paulo foi incluir uma solução intermediária para o fim dos juros sobre capital próprio (JCP), proposto por outra medida provisória. No entanto, essa proposta não obteve consenso no Parlamento.
Inicialmente, o governo pretendia votar o texto na semana passada. Contudo, os partidos PL, PP e União Brasil solicitaram que a votação fosse adiada para o dia 24, após o retorno do presidente da Câmara, Arthur Lira, de uma viagem oficial à China e à Índia.
O projeto de lei originalmente tratava apenas da taxação das offshores. No entanto, Arthur Lira agregou ao texto uma medida provisória editada no final de agosto, ainda em vigência, que modifica a tributação do Imposto de Renda em fundos exclusivos. Esse procedimento é semelhante ao que ocorreu com a medida provisória do Programa Desenrola, que foi anexada ao projeto de lei que regulamenta a taxa do rotativo do cartão de crédito e aprovada no início do mês.
O governo busca reforçar o caixa para compensar o aumento do limite de isenção na tabela do Imposto de Renda, sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta segunda-feira (28). Além disso, os recursos são fundamentais para cumprir a meta de zerar o déficit primário em 2024, conforme estabelecido pelo novo arcabouço fiscal aprovado pelo Congresso no final de agosto.
Os fundos exclusivos, que são instrumentos de investimento personalizados com apenas um cotista, exigem um aporte mínimo de R$ 10 milhões e uma taxa de manutenção de R$ 150 mil por ano. Atualmente, somente 2,5 mil brasileiros investem nesses fundos, que possuem um patrimônio total de R$ 756,8 bilhões e representam 12,3% da indústria de fundos do país.
A tributação nos fundos exclusivos é realizada somente no momento do resgate e segue uma tabela regressiva, na qual o imposto diminui com o tempo de aplicação. O governo busca igualar a tributação dos fundos exclusivos à dos demais fundos de investimento, implementando a cobrança semestral do Imposto de Renda, conhecida como come-cotas. Além disso, quem optar por antecipar o pagamento do imposto terá alíquotas mais baixas.
Quanto à taxação das offshores, o governo busca instituir a tributação de trusts, que são instrumentos nos quais os investidores transferem seus bens para serem administrados por terceiros. Atualmente, os recursos no exterior são tributados apenas quando o capital retorna ao Brasil. O governo estima que mais de R$ 1 trilhão (aproximadamente US$ 200 bilhões) estão investidos por pessoas físicas no exterior.
