Na semana atual, duas ações na Justiça Eleitoral que buscam a cassação do mandato e a inelegibilidade do senador Sergio Moro (União Brasil) e seus suplentes estão em andamento no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). Os depoimentos das testemunhas estão agendados para esta semana, e os dos investigados estão previstos para o dia 16 de novembro.
Nos meses de setembro e outubro, a fase de produção de provas avançou com a inclusão de diversos documentos solicitados pelas partes.
O pedido anterior de oitiva de Sergio Moro, que foi inicialmente negado pelo relator, foi agora deferido pelo desembargador D' Artagnan Serpa Sá, que assumiu a relatoria da ação em julho, após o término do mandato de Mário Helton Jorge no tribunal.
O advogado Gustavo Guedes, encarregado da defesa do senador no TRE, ainda não confirmou se o ex-juiz prestará depoimento. A professora de direito eleitoral Anna Paula Mendes, coordenadora acadêmica da Abradep (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político), esclarece que Moro pode decidir não prestar depoimento, pois a jurisprudência não exige sua participação.
Ambas as ações, que estão sendo tratadas de forma conjunta, foram movidas pelo PL do Paraná e pela federação composta por PT, PV e PC do B. Elas buscam a realização de uma nova eleição para senador no estado.
Após a fase de depoimentos, é provável que a instrução do processo se encerre, e as partes precisarão apresentar suas alegações finais. A inclusão do caso na pauta de julgamento depende do presidente do TRE. O processo deve ser julgado por todos os sete desembargadores da composição completa do TRE, incluindo o relator.
Caso o julgamento seja adiado para o próximo ano, ele ficará sob a alçada de um novo relator, pois o mandato de D' Artagnan Serpa Sá no tribunal termina em 14 de dezembro.
O PL alega na ação que houve uma pré-campanha irregular por parte de Moro e traça uma linha narrativa desde sua filiação ao Podemos em novembro de 2021, quando o senador almejava concorrer à Presidência. A ação foca em várias áreas de despesas, incluindo produção de vídeos e publicidade, pesquisas eleitorais, segurança privada, veículo blindado e consultoria jurídica. O PL argumenta que muitas dessas despesas foram realizadas de forma dissimulada, como se fossem gastos partidários em vez de eleitorais.
De acordo com o PL, o volume de despesas em prol de Moro excedeu o limite de gastos para a eleição ao Senado. O partido afirma que não punir essas violações estabeleceria precedentes problemáticos para futuras eleições.
Sergio Moro tentou se candidatar por São Paulo perto do prazo final para trocas partidárias em 2022, mas teve seu pedido de transferência de domicílio eleitoral negado pela Justiça Eleitoral.
No âmbito da investigação, os diretórios estaduais e nacionais dos partidos Podemos e União Brasil, juntamente com suas fundações, foram obrigados a apresentar todos os documentos relacionados a pagamentos da pré-campanha de Moro. Notas fiscais e outros documentos já foram entregues e estão sob análise.
Depoimentos de sete testemunhas indicadas pelo PL e pelo PT, incluindo o publicitário Pablo Nobel, que havia sido anunciado como marqueteiro da campanha de Moro à Presidência, estão agendados. A defesa de Moro tem três testemunhas, incluindo Deltan Dallagnol, ex-coordenador da Operação Lava Jato, que teve seu mandato de deputado federal pelo Podemos cassado.
O advogado da defesa de Moro, Gustavo Guedes, argumenta que a vitória nas eleições não se deve à pré-campanha, mas à notoriedade alcançada por seu trabalho como juiz na Lava Jato. Ele alega que Moro não se tornou mais conhecido no Paraná devido à pré-campanha e, portanto, não houve abuso ou ilegalidade no período pré-eleitoral. A defesa sustenta que as despesas de custeio durante a pré-campanha são legais e que não houve abuso.( com Inf da Folha Press)
