Nesta sexta-feira (20), o Ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, anunciou que o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva optou por vetar o marco temporal proposto para a demarcação de terras indígenas, enquanto sancionará outras partes do projeto. O prazo final para a análise desse tema encerrou ontem
A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional como uma resposta à decisão do Supremo Tribunal Federal, que rejeitou a tese de que somente terras indígenas ocupadas antes de 5 de outubro de 1988 poderiam ser demarcadas.
Este veto representa um dos momentos mais delicados do governo Lula até o momento. O tema é sensível tanto para a base política petista quanto para a bancada ruralista no Congresso, mas esses dois grupos têm opiniões conflitantes sobre o assunto. Ao optar pelo veto do marco temporal, o presidente evita desagradar seus apoiadores mais fiéis, mas corre o risco de criar tensões com o Legislativo.
O Congresso poderá rejeitar esse veto e, se desejar, reativar o projeto. Para isso, são necessários 257 votos na Câmara e 41 no Senado em apoio ao veto. O Ministro Padilha afirmou que o governo está disposto a dialogar com o Legislativo sobre esses vetos e que o Planalto trabalhará para que eles sejam mantidos.
De acordo com o Ministro, "todos os aspectos que representavam ameaças aos direitos dos povos indígenas foram vetados." Ele destacou que alguns trechos foram vetados por serem considerados inconstitucionais pelos ministérios. No entanto, também ressaltou que foram mantidos trechos que reforçam a transparência e a participação dos Estados no processo de demarcação de terras.
O Ministro da Advocacia Geral da União, Jorge Messias, informou que o Presidente Lula vetou o artigo que previa indenização para proprietários de terras que viessem a ser demarcadas como terras indígenas no futuro. Segundo Messias, os vetos preservam a independência dos poderes, uma vez que a tese do marco temporal já havia sido rejeitada pelo Supremo Tribunal Federal.
A Ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, considerou os vetos anunciados como uma "grande vitória". O texto oficial deve ser publicado no Diário Oficial da União ainda na sexta-feira, 20.
Lula realizou uma série de reuniões nos últimos dias para discutir a questão. A mais recente ocorreu na tarde de sexta-feira no Palácio da Alvorada, com a presença dos Ministros Alexandre Padilha, Sônia Guajajara, Jorge Messias e do Secretário Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Wellington César Lima. Após o encontro, os Ministros se pronunciaram sobre a decisão.
O Planalto optou por se apoiar na decisão do STF que rejeitou a tese do marco temporal para vetar as partes do projeto relacionadas ao assunto. Essa abordagem visa atender à base política do Presidente sem gerar um conflito direto com o Legislativo.
O governo buscou evitar atritos com os outros Poderes devido ao projeto. A aprovação da proposta, além de gerar descontentamento dentro da base política, poderia prejudicar a relação de Lula com o STF. Por outro lado, um veto total poderia aumentar as tensões com setores do Congresso, em particular com a bancada ruralista. O Planalto acredita que um veto total teria maior probabilidade de ser derrubado.
Em Mato Grosso do Sul, a possível derrubada do veto ao marco temporal poderia afetar o status de 16 áreas que estão sendo reivindicadas. De acordo com a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), esse número diz respeito apenas às áreas em fase de estudo, sem levar em consideração as terras já demarcadas que ainda aguardam homologação por parte do governo.
