Senadores de diferentes partidos, incluindo lideranças da Casa, estão cada vez mais envolvidos na defesa de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca estabelecer mandatos temporários para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Atualmente, os magistrados do STF podem permanecer no cargo até os 75 anos de idade, não havendo limite de tempo em seus mandatos.
Os senadores que apoiam essa iniciativa argumentam que é necessário "conter" o STF, pois, em sua visão, a Corte tem abordado questões que o Legislativo considera prematuras, como a descriminalização do aborto. Recentemente, a ministra Rosa Weber votou a favor da tese que poderia despenalizar o aborto, o que poderia significar que mulheres e profissionais de saúde não seriam mais criminalizados por essa prática. Vale ressaltar que essa decisão não implica necessariamente que o aborto será disponibilizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS), apenas que as mulheres que optarem por essa escolha não serão processadas criminalmente.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ele mesmo expressou apoio à ideia de mandatos temporários para ministros do STF. Ministros da Corte também estão acompanhando de perto essa discussão.
No entanto, Pacheco havia adiado as discussões no primeiro semestre para evitar que parecesse que o Senado estava tentando influenciar o STF.
Os senadores que defendem essa medida argumentam que, quando o STF decide sobre questões de costumes, como o aborto, isso fortalece a extrema direita e desvia o foco da agenda econômica e da defesa da democracia. Portanto, eles retomaram a pressão sobre o presidente do Senado para debater o limite de mandato no STF.
Além da questão do aborto, a retomada das discussões sobre mandatos temporários para ministros do STF ocorre em meio a um conflito entre o Congresso e o STF no caso do marco temporal. Após o STF anular essa tese, o Congresso aprovou uma proposta que a restabelece, que agora depende da sanção do presidente Lula. O Congresso já sinalizou que derrubará um eventual veto presidencial que inviabilize o marco temporal.
A ideia de limitar o mandato dos ministros do STF não é nova. Em 2009, o então deputado federal e atual ministro da Justiça, Flávio Dino, apresentou uma proposta nesse sentido, que acabou sendo arquivada. Dino é considerado o principal candidato a uma futura nomeação para a vaga da ministra Rosa Weber e, segundo informações, não enfrentaria grandes obstáculos para ter seu nome aprovado pelo Senado.
