A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter os direitos políticos da ex-presidente Dilma Rousseff em uma votação realizada nesta sexta-feira (22). O tribunal rejeitou uma ação apresentada pelo extinto Partido Social Liberal (PSL) que questionava parte da decisão do Congresso Nacional relacionada ao impeachment de Dilma em 2016.
A ação do PSL levantou dúvidas sobre a validade de duas votações realizadas no plenário do Senado naquela época. A primeira votação resultou no impeachment da ex-presidente, mas a segunda votação decidiu pela manutenção de seus direitos políticos. A relatora, ministra Rosa Weber, argumentou que não cabe ao STF desfazer a votação do impeachment.
A ministra afirmou: "Conquanto se reconheça a relevância das questões formuladas nestes autos, tem-se, como óbices intransponíveis, a inviabilidade da repetição da votação, assim como da substituição judicial do mérito da decisão tomada pelo Senado Federal."
A decisão da relatora foi acompanhada pelos ministros Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O ministro Alexandre de Moraes também rejeitou a ação, mas por questões processuais, argumentando que partidos políticos não podem apresentar mandados de segurança coletivos no STF.
O caso foi julgado por meio do plenário virtual da Corte, uma modalidade na qual os ministros inserem seus votos no sistema eletrônico, sem a necessidade de deliberação presencial.
Com a decisão do STF, os direitos políticos de Dilma Rousseff permanecem intactos, encerrando mais um capítulo de um dos momentos políticos mais marcantes da história recente do Brasil.
