O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), emitiu seu voto nesta sexta-feira (22) rejeitando o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, do PL, contra a decisão que o tornou inelegível por oito anos. A decisão inicial foi baseada na acusação de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
O caso voltou à pauta da Corte Eleitoral após mais de dois meses da condenação de Bolsonaro pelos ministros. O julgamento acontece de forma virtual, onde os ministros apresentam seus votos na página eletrônica do TSE, com encerramento previsto para 28 de setembro.
A defesa de Bolsonaro busca reverter a determinação que, na prática, o impediria de se candidatar nas próximas eleições. No entanto, o ministro Benedito Gonçalves rejeitou todos os argumentos apresentados pela defesa e concluiu que não houve cerceamento de defesa no processo.
O ministro destacou que o recurso apresentado pela defesa de Bolsonaro busca minimizar a gravidade de seus atos, referindo-se à ocasião em que o então presidente, pré-candidato à reeleição, divulgou informações falsas sobre fraudes eleitorais inexistentes e insinuou a legitimidade das Forças Armadas para impedir uma suposta conspiração do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra sua candidatura.
Benedito Gonçalves afirmou que Bolsonaro utilizou suas prerrogativas como presidente da República e recursos públicos de forma indevida para minar a confiabilidade do sistema de votação e do próprio TSE. Segundo o ministro, a responsabilidade pessoal do ex-presidente foi estabelecida com base em suas ações, que representaram uma grave violação de deveres funcionais.
O ministro também mencionou a minuta de um suposto golpe encontrada com Anderson Torres, ex-Ministro da Justiça do governo de Bolsonaro, e argumentou que esse fato foi devidamente considerado no julgamento anterior, destacando que a minuta evocava as mesmas desinformações difundidas por Bolsonaro na reunião de 18 de julho de 2022.
Com a rejeição do recurso, a inelegibilidade de Bolsonaro por oito anos permanece, e o ex-presidente enfrentará novos obstáculos em sua tentativa de participar de futuras eleições.
