O deputado federal Rodolfo Nogueira, representante do PL no estado de Mato Grosso do Sul, apresentou um Projeto de Lei (4432/2023) que propõe a criação de um Cadastro de Invasores de Propriedades (CIP). O principal objetivo desse projeto é facilitar a identificação e responsabilização das pessoas envolvidas em casos de invasões de propriedades, sejam elas públicas ou privadas.
Nogueira justifica seu projeto com uma série de razões que ele considera legítimas e necessárias para manter a ordem pública, proteger os direitos de propriedade e garantir a segurança jurídica no país. Segundo o texto da proposta, a criação do CIP tem como foco principal a preservação da ordem pública, a proteção dos direitos de propriedade e a responsabilização daqueles que participam de invasões de propriedades.
O deputado enfatiza a importância da identificação precisa dos invasores como um elemento essencial para a aplicação eficaz da lei e para prevenir a reincidência em atividades ilegais desse tipo. O projeto prevê a coleta de informações relevantes relacionadas às invasões, incluindo dados pessoais dos invasores, como nome completo, números de CPF e RG, bem como detalhes da invasão, como data e local. Essas informações são consideradas cruciais para identificação e para a ação legal subsequente.
É ressaltado que a responsabilidade pela gestão das informações no CIP será atribuída às autoridades competentes, incluindo órgãos de segurança pública e autoridades judiciais. Isso visa garantir que os dados sejam mantidos de maneira apropriada e utilizados exclusivamente para os fins estabelecidos na lei.
Rodolfo Nogueira também é membro da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do MST, que tem como objetivo investigar os crimes relacionados às invasões de propriedades no Brasil.
