A Polícia Civil de Mato Grosso do Sul deflagrou, nesta quinta-feira (23), uma operação para desarticular uma organização criminosa suspeita de aplicar fraudes em processos de judicialização da saúde.
A ação foi conduzida pelo Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Dracco), em parceria com o Ministério Público estadual, a Defensoria Pública e a Receita Federal.
Ao todo, foram cumpridos cinco mandados de prisão temporária e 21 de busca e apreensão, autorizados pela Justiça de Campo Grande. A investigação tramita sob sigilo.
As apurações começaram em setembro de 2025, após denúncia do Núcleo de Atenção à Saúde (NAS) da Defensoria Pública. Segundo os investigadores, o grupo atuava de forma estruturada para obter recursos públicos por meio de decisões judiciais que obrigavam o Estado a fornecer medicamentos de alto custo, principalmente para tratamento de câncer.
De acordo com a polícia, o esquema envolvia diferentes núcleos de atuação:
- Núcleo administrativo, responsável por direcionar orçamentos e subsidiar órgãos públicos com informações que conferiam aparência de legalidade às demandas judiciais;
- Núcleo jurídico, incumbido de viabilizar a inserção das empresas investigadas nos processos judiciais, inclusive por meio da atuação como terceiros interessados;
- Núcleo empresarial local, composto por estabelecimentos utilizados como intermediários formais para emissão de documentos fiscais e recebimento de valores públicos, sem estrutura operacional compatível; como se fornecedores fossem dos medicamentos os quais não possuíam licença para tanto;
- Núcleo de assessorias de importação, responsável pela aquisição de medicamentos no exterior por valores significativamente inferiores aos cobrados do Estado, com indícios de burla a controles regulatórios e sanitários.
As investigações apontam que, após o pagamento determinado pela Justiça, grande parte dos recursos ficava com as empresas, sob a justificativa de “serviços de assessoria”, enquanto apenas uma parcela menor era usada na compra dos medicamentos.
Também foram identificados indícios de fornecimento de remédios sem registro na autoridade sanitária brasileira, com falhas na documentação, transporte e armazenamento, o que pode representar risco à saúde dos pacientes.
Os mandados foram cumpridos em cidades de Mato Grosso do Sul (Campo Grande e Ribas do Rio Pardo), São Paulo e Minas Gerais, com apoio de forças policiais locais.
