Relatórios elaborados pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) revelaram uma série de violações de direitos fundamentais em instituições de acolhimento espalhadas por diferentes municípios do estado. As inspeções realizadas ao longo de 2025 indicaram problemas em todas as unidades vistoriadas, incluindo condições sanitárias inadequadas, presença de insetos e até estruturas improvisadas para restringir a circulação dos residentes.
As irregularidades foram identificadas em entidades como Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) e Residências Inclusivas, destinadas a acolher pessoas em situação de vulnerabilidade.
Condições precárias e práticas inadequadas
De acordo com os promotores, diversas unidades apresentavam ambientes insalubres, com mofo nas paredes, ventilação deficiente e grande quantidade de moscas e outros insetos. Em algumas situações, também foram encontradas estruturas semelhantes a “gaiolas” utilizadas para limitar a movimentação de moradores.
Outra situação considerada preocupante foi o compartilhamento de itens de higiene pessoal, como escovas de dentes, além do uso coletivo de roupas e peças íntimas. Em determinados locais, fiscais registraram ainda moradores amarrados a macas ou cadeiras.
“Se uma pessoa tem infecção urinária, todos pegam”, disse a promotora de Justiça Érika de Fátima Matozinhos Ribeiro. Na avaliação dela, alguns acolhidos chegam a ter menos direitos do que detentos que cumprem pena em presídios. “Na cadeia, os presos podem andar, tomar sol, receber visita íntima. Na instituição de acolhimento, muitas pessoas ficam deitadas na cama o dia inteiro”, lamenta.
O Ministério Público ressaltou que serviços de acolhimento devem ter caráter temporário e garantir proteção integral às pessoas atendidas, conforme estabelecem o Estatuto da Criança e do Adolescente e as diretrizes da política nacional de assistência social.
Problemas estruturais e falta de recursos
Segundo a promotora, boa parte das falhas identificadas está relacionada à escassez de recursos, à falta de qualificação técnica e à ausência de políticas públicas mais consistentes voltadas para essas instituições. Em muitos casos, os responsáveis pelos locais são voluntários ou pessoas idosas que também enfrentam limitações.
O MPMG informou que adotará medidas para responsabilizar gestores e exigir melhorias nas unidades fiscalizadas. Entre as providências estão recomendações administrativas, termos de ajustamento de conduta e ações judiciais.
Instituições sem documentação básica
Outro problema identificado durante as inspeções foi a falta de regularização de diversas entidades. Muitas delas não possuem documentos essenciais, como licença sanitária ou o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros.
Segundo Érika Matozinhos, essa situação impede que as instituições firmem convênios com prefeituras ou recebam recursos públicos e emendas parlamentares.
A promotora também destacou o desafio financeiro enfrentado pelos serviços de acolhimento. O custo mensal para manter um idoso pode variar entre R$ 2,9 mil e R$ 6,6 mil, enquanto os valores recebidos por meio de benefícios previdenciários ou assistenciais geralmente não cobrem as despesas. Em muitos municípios, os repasses públicos são baixos ou inexistentes, com média aproximada de R$ 150 por pessoa atendida.
