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Operação

há 7 meses

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PF expõe vulnerabilidade em investimento previdenciário de São Gabriel do Oeste

Letra Financeira de R$ 3,4 milhões do SGO-PREV pode se tornar irrecuperável após intervenção no Banco Master

A operação “Compliance Zero”, deflagrada pela Polícia Federal e que levou à prisão o controlador do Banco Master, além de motivar a liquidação extrajudicial da instituição pelo Banco Central, provocou apreensão imediata entre os servidores públicos de São Gabriel do Oeste, a 137 quilômetros da Capital.

O Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais do município (SGO-PREV) figura entre os credores do banco. A autarquia mantém em seu portfólio uma Letra Financeira avaliada em R$ 3,4 milhões, que repentinamente passou a ser tratada como ativo de baixíssima recuperabilidade.

Alems

Documentos aos quais a reportagem teve acesso indicam que a administração do fundo confiou na rentabilidade oferecida pelo Banco Master, adquirindo um papel de dívida com vencimento em dez anos, atrelado a juros de IPCA + 7,15% ao ano.

Embora atrativa, uma remuneração tão acima da inflação costuma sinalizar risco elevado no mercado financeiro. Apesar disso, o comitê de investimentos do instituto considerou a operação adequada. Em julho de 2025, o título representava 4,3% de todo o patrimônio previdenciário do município.

O diretor do SGO-PREV, José Luiz Ribeiro de Leon, afirma que a seleção de investimentos segue ritos formais:

“Esse processo é como se fosse uma licitação, temos que pegar vários orçamentos e o menor valor é o que obrigatoriamente temos que adquirir”, explica.

Ele também destacou o papel do comitê de investimentos e do conselho administrativo, compostos por servidores e representantes dos Poderes Executivo e Legislativo.

A autarquia tentou revender a Letra Financeira, mas não obteve êxito:

“Tentamos vender essas Letras Financeiras, mas a mesma não tem liquidez, e o mercado não estava comprando esses ativos”, relatou o diretor.

Um dos entraves é justamente a natureza desse tipo de papel. As Letras Financeiras, ao contrário de aplicações de varejo como poupança ou CDBs, raramente oferecem liquidez antecipada. Documentos internos do SGO-PREV indicam no campo destinado ao resgate a expressão “Não se aplica”, o que na prática significa que o recurso dos servidores ficou preso em uma aposta de longo prazo — agora inviável.

Influência das consultorias

A decisão de aplicar no Banco Master teve como base pareceres técnicos da consultoria paulista “Crédito & Mercado”. Dois documentos localizados pela reportagem defendiam a solidez da instituição, citando avaliação de risco “BBB” da Fitch e classificação “S3” pelo Banco Central.

Os relatórios descreviam a Letra Financeira como um investimento atraente e com alto potencial de retorno, minimizando as fragilidades de um papel sem garantia real e com vencimento dilatado.

A consultoria chegou a orientar, em setembro de 2025, que o SGO-PREV mantivesse a posição, descrevendo essa escolha como “prudente e benéfica”. A orientação foi emitida justamente após o Banco Central vetar a tentativa do Banco de Brasília (BRB) de adquirir parte do Master — um indício de crise que o parecer tratou como questão administrativa, e não financeira.

A defesa técnica se apoiava em dois pontos:

  • o desempenho positivo até então, com retorno acumulado de 8,61% em 2025, acima da meta atuarial;

  • e o cumprimento das etapas de conformidade regulatória previstas para RPPS.

No entanto, a análise se concentrou na performance passada e em formalidades, deixando de lado riscos qualitativos que agora se materializaram.

Possível perda definitiva

O cenário jurídico para São Gabriel do Oeste é complexo. Diferentemente de pequenos investidores — que contam com cobertura do FGC para aplicações de até R$ 250 mil — os regimes próprios de previdência não têm esse tipo de garantia.

Além disso, Letras Financeiras costumam ter cláusulas de subordinação, o que empurra esses credores para o fim da fila em caso de liquidação judicial.

Com a identificação de fraudes contábeis e a perspectiva de um rombo significativo no Banco Master, há risco real de que o SGO-PREV não recupere o valor aplicado, transformando a expectativa de juros elevados em prejuízo irreversível para os servidores.

A autarquia agora deverá habilitar o crédito na massa liquidanda, em um processo longo, de desfecho incerto e que expõe o patrimônio previdenciário local a um dos episódios mais graves do sistema financeiro nacional.
 

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