O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (2) que todos os elementos materiais ligados à megaoperação policial realizada recentemente no Rio de Janeiro sejam preservados e documentados de forma completa e rigorosa. A ação, voltada ao combate a uma facção criminosa, resultou em pelo menos 120 mortes.
De acordo com a decisão, caberá ao Ministério Público supervisionar e verificar a integridade das provas. O governador do Rio, Cláudio Castro (PL), será notificado para assegurar o cumprimento da determinação.
A medida faz parte da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) das Favelas, processo relatado por Moraes, e atende a um pedido da Defensoria Pública da União. O caso trata das diretrizes impostas pelo STF para reduzir a letalidade das operações policiais no estado e garantir a realização de perícias independentes em casos com vítimas fatais.
O ministro deve se reunir nesta segunda-feira (3) com autoridades fluminenses para tratar do episódio. Estão previstas audiências com o governador Cláudio Castro, às 11h, e com o prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD), às 18h.
Além disso, Moraes marcou uma reunião ampliada para a próxima quarta-feira (5), às 10h, na sede do STF, com a presença de representantes do Conselho Nacional de Direitos Humanos, da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio, do Instituto Anjos da Liberdade e da Conectas Direitos Humanos.
Os órgãos convidados deverão indicar seus representantes até terça-feira (4), conforme despacho do ministro.
Em decisões anteriores no âmbito da ADPF das Favelas, o Supremo já havia reforçado a necessidade de preservar vestígios de operações com mortes e de garantir investigações imparciais — medidas que, segundo o governador Cláudio Castro, dificultam a ação policial e favorecem o avanço do crime organizado.
