O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu comparecer pessoalmente ao Rio de Janeiro para presidir as audiências com o governador Cláudio Castro (PL), além de autoridades da segurança pública e do Judiciário, a respeito da megaoperação realizada nos complexos do Alemão e da Penha, considerada a mais letal da história do país. O encontro foi solicitado pelo Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), que cobrou explicações detalhadas sobre a ação.
As audiências ocorrerão no dia 3 de novembro, no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) da Polícia Militar, no Centro do Rio. Moraes definiu horários específicos para cada participante: Castro será ouvido às 11h, seguido pelo presidente do Tribunal de Justiça às 13h30, o procurador-geral de Justiça às 15h e o defensor público-geral às 16h30.
A decisão de Moraes está vinculada à ADPF das Favelas (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 635), processo que trata da letalidade policial no Rio de Janeiro. O ministro assumiu a relatoria temporariamente após a aposentadoria de Luís Roberto Barroso, até a nomeação de um novo integrante para o STF.
Na solicitação encaminhada ao Supremo, o CNDH recordou que já havia sido homologado parcialmente um plano de redução da violência policial, com diretrizes sobre uso proporcional da força e obrigatoriedade de câmeras em uniformes e viaturas. Mesmo assim, destacou o conselho, a megaoperação seguiu adiante, resultando em mais de 120 mortos e 113 presos.
Moraes determinou que o governo fluminense apresente um relatório completo sobre a ação, incluindo:
- justificativas formais para o grau de força empregado;
- número de agentes e forças envolvidas;
- armamentos utilizados;
- balanço de mortos, feridos e detidos;
- medidas para apuração de eventuais abusos e apoio às vítimas;
- e protocolos para evitar novas ocorrências semelhantes.
A ADPF das Favelas foi julgada pelo STF em abril e estabeleceu regras estruturais para operações policiais no Rio, como o respeito à proporcionalidade em ações próximas a escolas e hospitais, a preservação da cena do crime, a obrigatoriedade de autópsias e a conclusão de investigações em até 60 dias. O tribunal também reforçou a importância da transparência nos dados sobre confrontos e ampliou a exigência de câmeras corporais em todo o estado.
