Em resposta a uma notificação da Advocacia-Geral da União (AGU), o Facebook retirou do ar um grupo com mais de 11 mil usuários que comercializava garrafas usadas de bebidas alcoólicas — um dos principais insumos usados em esquemas de falsificação de bebidas adulteradas com metanol, substância altamente tóxica.
A ação foi coordenada pela Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD) e faz parte do esforço do governo federal para combater práticas ilegais que colocam em risco a saúde pública. De acordo com a AGU, a venda em larga escala de garrafas de marcas conhecidas, muitas com rótulos originais, facilita o reenvase e a falsificação de bebidas, resultando em casos graves de intoxicação, cegueira e até morte.
Além de solicitar a remoção do grupo, a AGU exigiu a preservação de provas essenciais para subsidiar futuras investigações — como postagens, nomes de membros e ações de administradores. Essa foi a terceira notificação oficial feita ao Facebook no contexto da atual crise do metanol, que já mobiliza autoridades em diversas frentes.
Raphael Ramos, procurador nacional da União de Defesa da Democracia, destacou a importância da cooperação entre o setor público e plataformas digitais:
“Essa colaboração é fundamental para garantir um ambiente digital seguro. Não podemos permitir que produtos e conteúdos nocivos continuem circulando livremente nas redes”.
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, também já havia solicitado às plataformas de e-commerce a suspensão da venda de itens como lacres, tampas, selos e garrafas que possam ser usados para falsificar bebidas.
Por fim, a AGU lembrou que a venda desses produtos viola não só as Políticas de Uso do Facebook, mas também o Marco Civil da Internet, conforme interpretação do Supremo Tribunal Federal. As plataformas digitais, portanto, têm o dever legal de agir contra conteúdos e atividades ilícitas praticadas por terceiros.
A medida marca mais um passo importante no combate à falsificação de bebidas e na defesa da saúde dos consumidores brasileiros.
*Com informações de Gov BR.
