Peritos criminais federais deram um passo importante nesta semana para tentar garantir o reconhecimento constitucional da Polícia Científica no Brasil. A categoria apresentou uma emenda à PEC da Segurança Pública (PEC 18/25), que agora tramitará oficialmente na comissão especial da Câmara dos Deputados responsável pela análise do texto.
A emenda foi articulada com o apoio do deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP) e será avaliada pelo relator da PEC, deputado Mendonça Filho (União-PE), que decidirá se incorpora ou não a proposta ao parecer final. A iniciativa da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) busca consolidar o papel da perícia criminal no sistema de Segurança Pública, garantindo maior segurança e credibilidade na produção de provas.
O Código Penal já exige que investigações criminais contem com perícia realizada por órgão oficial, sob pena de nulidade de atos processuais. Para os peritos, a inclusão na Constituição reforçaria essa obrigatoriedade, evitando métodos enviesados e fortalecendo a ampla defesa e o contraditório.
A PEC da Segurança Pública, proposta pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, visa aumentar a integração entre estados, unificar políticas públicas e reestruturar carreiras do setor. A expectativa é que a Câmara aprove o texto até o final do ano, definindo o futuro das normas de segurança e das carreiras ligadas à perícia criminal.
