O uso irregular do fogo em uma fazenda de Bela Vista colocou sob investigação uma área de mais de 283 hectares, segundo fiscalização do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul). A suspeita de queimada ilegal levou a 1ª Promotoria de Justiça da cidade a instaurar inquérito civil para apurar as responsabilidades e garantir medidas de reparação ambiental.
De acordo com o laudo técnico, os montes de material lenhoso resultaram de exploração vegetal autorizada pelo Corte de Árvores Nativas Isoladas (Cani). No entanto, a queima desses resíduos foi feita sem autorização específica para uso do fogo, o que configura infração. Após a queima, os restos foram removidos, dificultando a constatação visual dos danos.
Imagens de satélite e drones, além de registros do Programa Queimadas do INPE, confirmaram que os incêndios ocorreram em seis áreas distintas a partir de maio de 2024. Diante da irregularidade, o proprietário foi autuado e recebeu multa de R$ 284 mil, com base na legislação federal que trata do uso de fogo sem licença ambiental.
O Promotor de Justiça Substituto Guilermo Timm Rocha determinou que o responsável seja notificado em até dez dias para apresentar documentos e avaliar a possibilidade de firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Também foram expedidos ofícios ao Imasul e ao Cartório de Registro de Imóveis, além da publicação oficial do inquérito no Diário do MPMS.
Segundo o promotor, a apuração busca verificar se houve desrespeito à legislação ambiental e à função social da propriedade, podendo configurar crime ambiental, previsto na Lei Federal nº 9.605/1998.
Com a investigação em andamento, o caso reforça o alerta para a gravidade das queimadas ilegais e seus impactos ambientais em Mato Grosso do Sul, um estado que historicamente sofre com incêndios em áreas rurais e de preservação.
