A área de preservação permanente (APP) localizada às margens do Rio Aquidauana, em uma propriedade rural de Terenos, enfrenta problemas graves de degradação ambiental, motivando investigação e ações de fiscalização por parte das autoridades ambientais.
Relatórios técnicos do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) identificaram erosão laminar significativa, com carreamento de sedimentos que está causando soterramento da vegetação regenerante na região. Também foram constatadas intervenções irregulares, como a abertura de três acessos não autorizados ao curso d’água e indícios de loteamento rural implantado sem licença ambiental.
Irregularidades na conservação do solo e água
O Imasul aponta que as irregularidades estão relacionadas ao descumprimento do projeto de conservação de solo e água previsto na autorização ambiental. O projeto exigia práticas como construção de terraços e manutenção de cobertura vegetal para evitar erosão, mas essas medidas não foram devidamente implementadas.
A combinação da falta das ações conservacionistas com a declividade natural do terreno resultou na formação de sulcos erosivos e no transporte indevido de sedimentos para a APP, comprometendo a qualidade do solo e do rio.
Medidas de embargo, multas e exigências emergenciais
Em resposta às irregularidades, o Imasul aplicou multas que somam R$ 15 mil e 701 Uferms, além de embargar a área até a completa regularização ambiental.
O proprietário foi notificado a realizar ações emergenciais para contenção do solo e manejo das águas pluviais, apresentar um Plano de Recuperação de Área Degradada (Prada) para recompor pelo menos um hectare da APP, e suspender qualquer obra de loteamento até a obtenção das licenças necessárias.
Acompanhamento e próxima etapa
Durante vistoria feita em junho de 2025 pela Secretaria de Desenvolvimento de Apoio às Atividades de Execução (Daex), foi constatada execução parcial das medidas recomendadas, mas persistem falhas no manejo das águas pluviais e nos acessos ao rio.
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul acompanha o caso, solicitando documentação e avaliando a possibilidade de firmar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para garantir a recuperação integral da área e o cumprimento da legislação ambiental.
Contexto e importância
A preservação das margens do Rio Aquidauana é fundamental para manter a qualidade dos recursos naturais, a biodiversidade local e a estabilidade do solo na região. A fiscalização rigorosa e a recuperação ambiental são essenciais para evitar impactos ambientais mais graves e garantir o uso sustentável da área.
