O Governo de Mato Grosso do Sul prorrogou até 15 de setembro o prazo para inscrições no PSA Conservação, subprograma do Pagamento por Serviços Ambientais do Bioma Pantanal (PSA Pantanal). A decisão foi publicada nesta segunda-feira (18) no Diário Oficial do Estado pela Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação).
O PSA Conservação garante pagamento a produtores rurais que preservam áreas de vegetação nativa além do exigido por lei. O objetivo é fortalecer a conservação ambiental no Pantanal e, ao mesmo tempo, oferecer uma nova fonte de renda às famílias do campo. O programa integra o Pacto pelo Pantanal, iniciativa que reúne poder público e setor privado e prevê investimentos de R$ 1,4 bilhão no bioma.
Quem pode participar
Podem se inscrever proprietários de áreas dentro do Pantanal com cadastro no CAR e sem pendências ambientais. Entre os critérios de prioridade estão:
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produtores que possuam Autorização de Supressão de Vegetação vigente e desejem cancelá-la;
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propriedades com pecuária bovina ou bubalina, com ocupação superior a 0,1 unidade animal por hectare;
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áreas que não participem de outros programas de incentivo, como PrecoceMS e Carne Sustentável;
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imóveis que contribuam para a formação de corredores ecológicos, preservação de Reserva Legal, prevenção de incêndios, entre outros fatores avaliados pelo Índice de Serviços Ambientais (ISA).
Valores pagos
O programa prevê remuneração de R$ 55,47 por hectare/ano de vegetação nativa excedente, limitada a R$ 100 mil por propriedade. Produtores que desistirem da supressão de vegetação ainda recebem um bônus único, que varia de acordo com a área mantida:
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de 1 a 30 hectares: R$ 15 mil;
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de 30 a 100 hectares: R$ 30 mil;
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acima de 100 hectares: R$ 30 mil + valor proporcional à área excedente.
Os pagamentos serão feitos em 2025 e 2026, com recursos do Fundo Clima Pantanal, criado pela Lei do Pantanal (Lei Estadual nº 6.160/2023).
Inscrições
As inscrições devem ser feitas até 15 de setembro pela plataforma Editais Prosas. A execução do programa é realizada pela FUNAR (Fundação Educacional para o Desenvolvimento Rural), que presta suporte aos produtores durante o processo.
Dúvidas podem ser esclarecidas pelos telefones (67) 3320-9759, e-mail [email protected] ou no site www.famasulconecta.com.br.
