O Conselho Gestor do Funles (Fundo Estadual de Defesa e Reparação de Interesses Difusos e Lesados) aprovou, em reunião realizada na terça-feira (15), o lançamento de um edital que visa financiar projetos de associações e catadores de materiais recicláveis em todos os municípios de Mato Grosso do Sul.
Serão disponibilizados R$ 3 milhões para o apoio a essas iniciativas, com valores variando de R$ 80 mil a R$ 300 mil, sem contar a contrapartida dos municípios. Este é o primeiro edital do Funles direcionado especificamente a apoiar atividades de catadores de materiais recicláveis, em contraste com edições anteriores que abrangiam temas mais amplos.
O edital será publicado em breve, trazendo detalhes sobre requisitos, documentação necessária, prazos e outras informações importantes.
Incentivo à Sustentabilidade e Proteção Ambiental
Com 40 associações e cooperativas de catadores espalhadas por 32 municípios do estado, conforme levantamento do Tribunal de Contas de MS, o Funles busca fortalecer essa rede de trabalho, fornecendo recursos para a compra de máquinas, equipamentos de proteção, além de possibilitar a construção, reforma ou adaptação de espaços destinados às atividades dessas entidades.
“Essa iniciativa é um gesto de reconhecimento do Governo do Estado à importância dos catadores na gestão de resíduos sólidos, fundamental para a proteção ambiental e sustentabilidade do processo de reciclagem. É mais um passo para tornar Mato Grosso do Sul um Estado verde, sustentável e carbono neutro até 2030”, destacou Jaime Verruck, secretário da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação).
Funles: Histórico e Propósito
O Funles foi criado em 1996, com regulamentação em 2002, e só foi efetivamente ativado em 2015. Desde então, o Fundo já lançou seis editais e firmou dois convênios, com repasses totais de R$ 9.122.317,63 a entidades civis e públicas. Os recursos do Funles provêm de decisões judiciais relacionadas a danos ao patrimônio público, ao meio ambiente e a direitos coletivos, como forma de compensação.
Além das entidades e instituições públicas que podem se beneficiar, o Conselho Gestor do Funles conta com representantes da Semadesc, Seilog, Segov, Sead, OAB, entre outros, e é presidido pelo secretário da Semadesc.
Essa ação faz parte de um esforço contínuo do Governo Estadual em apoiar a economia verde e ampliar a proteção ambiental no estado, promovendo o reaproveitamento de materiais e a inclusão social dos catadores.
