Na próxima semana, a tão aguardada Lei do Pantanal, em discussão desde agosto, será encaminhada à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems). A legislação, que busca equilibrar a preservação ambiental e as atividades econômicas no bioma, enfrenta controvérsias, sendo o índice de supressão um dos pontos mais debatidos.
Segundo infornações, tudo indica que texto manterá o índice de supressão atual, estabelecido pelo Decreto Estadual n°14.273, assinado pelo ex-governador Reinaldo Azambuja em 2015. Esse decreto permite o desmatamento de até 60% da vegetação nativa não arbórea e até 50% das árvores em áreas de fazendas.
O índice de supressão foi o catalisador do debate, resultando em investigação pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS) em agosto. O MPMS questiona a omissão e permissividade do governo estadual e do Instituto de Meio Ambiente de MS (Imasul) em relação aos desmatamentos autorizados, considerando que o índice permitido é superior ao recomendado por especialistas da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).
Apesar das controvérsias, a lei também abordará especificidades do Pantanal, como cordilheiras e capões, visando uma maior preservação. A fonte do Correio do Estado expressa a expectativa de que a lei concilie interesses de produtores e ambientalistas, mas destaca a ausência de definição específica sobre incentivos fiscais para quem contribui para a preservação do bioma.
Destaca-se ainda que, segundo informações, a Lei do Pantanal proibirá o plantio de monoculturas, uma medida que visa mitigar os impactos ambientais causados por essa prática.
Nesta segunda-feira, o governo estadual promoveu uma reunião com prefeitos de cidades pantaneiras e outras entidades envolvidas na elaboração da lei. O objetivo foi alinhar detalhes antes do envio do projeto para a Alems, na busca por um equilíbrio sustentável no coração do Pantanal.
