O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou nesta sexta-feira (4) que o fim do Inquérito das Fake News está entre as prioridades de sua gestão. A declaração ocorre em meio à crise instalada na Corte após o embate entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça envolvendo investigações relacionadas ao Banco Master.
Durante evento no Palácio do Planalto, Fachin citou três medidas que considera urgentes para o Supremo: a adoção de um código de ética, o encerramento do Inquérito das Fake News e a modernização do sistema de Justiça.
“Os acontecimentos recentes demonstram o acerto e a urgência de três metas de nossa gestão: a adoção de um código de ética, o fim do Inquérito das Fake News e a modernização do sistema de Justiça”, afirmou.
O Inquérito das Fake News, aberto pelo STF em 2019, está sob relatoria de Alexandre de Moraes.
“Nenhuma autoridade está acima da Constituição”
Ao falar sobre a crise na Corte, Fachin afirmou que os fatos estão sendo apurados e prometeu uma resposta institucional sem “precipitação” ou “omissão”.
“Nenhuma autoridade está acima da Constituição. Nenhum poder está acima da lei e nenhum interesse circunstancial pode se sobrepor à integridade do Estado Democrático de Direito”, declarou.
Segundo o presidente do STF, a gravidade da situação não permite que os procedimentos previstos na legislação sejam ignorados.
“A gravidade dos fatos não autoriza atalhos. Ao contrário, quanto maior o desafio, maior deve ser o compromisso com a legalidade, o devido processo e as garantias constitucionais.”
Fachin acrescentou que a resposta da Corte será “firme, proporcional e rigorosa”.
Crise envolve Moraes e Mendonça
As declarações ocorrem após a escalada do embate entre Alexandre de Moraes e André Mendonça.
A crise ganhou força depois que Mendonça retirou o sigilo de relatório da Polícia Federal contendo informações obtidas a partir do celular de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.
O material trouxe mensagens e outros documentos relacionados a Moraes, além de informações sobre um contrato firmado entre o Banco Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro.
Após a divulgação do relatório, a Procuradoria-Geral da República (PGR) questionou a condução da apuração e pediu a nulidade de atos, argumentando, entre outros pontos, que investigações envolvendo autoridades com foro no Supremo precisam observar regras específicas.
Moraes acusa Mendonça
Na quinta-feira (3), Moraes reagiu e apontou possíveis irregularidades na atuação de Mendonça durante as investigações.
Segundo Moraes, haveria indícios, em tese, de condutas que poderiam configurar abuso de autoridade, crime de responsabilidade e improbidade administrativa, além de possível quebra da imparcialidade judicial.
Moraes também questionou a atuação de Mendonça em tratativas relacionadas a uma eventual colaboração premiada de Vorcaro e apontou possível direcionamento de alvos por razões pessoais e políticas.
As acusações ainda estão sob análise e não representam conclusão sobre eventual responsabilidade de Mendonça.
Fachin abre procedimento e cobra explicações
Diante do agravamento da crise, Fachin abriu um procedimento para analisar os fatos e determinou que os envolvidos prestem esclarecimentos.
Moraes, Mendonça, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, terão cinco dias para se manifestar.
Entre os pontos que deverão ser esclarecidos estão os procedimentos adotados pela Polícia Federal em investigações envolvendo autoridades com foro, as circunstâncias de determinadas medidas tomadas no Caso Master e a atuação da PGR no controle da atividade policial.
Depois de receber as manifestações, Fachin poderá decidir se o assunto deverá ser levado ao plenário do Supremo.
Pedido contra Mendonça é retirado do Inquérito das Fake News
Nesta sexta-feira, Fachin também determinou que o pedido apresentado por Moraes para investigar Mendonça seja retirado do Inquérito das Fake News.
O caso passará a tramitar em procedimento separado, sob relatoria do próprio presidente do STF.
Nesse novo processo, Fachin reuniu questionamentos e acusações envolvendo os dois ministros, centralizando a análise da crise sob sua relatoria.
Ao defender publicamente o encerramento do Inquérito das Fake News e a criação de um código de ética, Fachin sinalizou que pretende responder à crise também com mudanças institucionais na Corte.
Por enquanto, porém, não foi anunciada uma data para o encerramento do inquérito.
Com informações de Metrópoles e CNN Brasil.
