A Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul (Sefaz-MS) divulgou novos esclarecimentos sobre os critérios utilizados no cálculo do IPVA 2026 e orientou os contribuintes quanto aos prazos para pagamento do imposto. A cobrança atinge aproximadamente 860 mil veículos em circulação no estado.
Para veículos novos, o valor do IPVA é calculado com base no preço de aquisição informado na nota fiscal, aplicando-se a alíquota prevista para cada tipo de veículo. Já no caso dos usados, a base de cálculo é o valor venal, definido a partir dos preços médios praticados no mercado.
A apuração desses valores é feita pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), contratada pelo Estado para fornecer parâmetros técnicos de avaliação. As alíquotas variam conforme a categoria, sendo de 3% para automóveis de passeio e utilitários, 2% para motocicletas e 1,5% para caminhões, ônibus e micro-ônibus.
A legislação estadual também garante isenções e reduções do imposto, como para veículos com mais de 15 anos de fabricação, profissionais do transporte e automóveis movidos a GNV. Pessoas com deficiência, com transtorno do espectro autista ou síndrome de Down têm direito à redução de 60% no valor do IPVA, mediante solicitação on-line.
Como parte das ações de transparência, a Sefaz publicou nesta quinta-feira (29) o Edital Confirmatório do Lançamento do IPVA 2026, com informações detalhadas sobre os veículos registrados no estado. A secretaria reforça que o documento tem caráter informativo e não representa cobrança adicional.
O pagamento pode ser feito em parcela única, com desconto de 15%, ou de forma parcelada em até cinco vezes. A primeira parcela vence nesta sexta-feira (30). Metade da arrecadação do IPVA é destinada aos municípios onde os veículos estão licenciados, e o restante fica com o Estado, sendo aplicado em serviços públicos essenciais.
