Os exames práticos para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em Mato Grosso do Sul, que passariam a seguir novas regras a partir desta segunda-feira (26), foram suspensos pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MS). O motivo, segundo o órgão, foi uma falha identificada no sistema responsável pela aplicação das avaliações.
As mudanças haviam sido oficializadas por meio de portaria publicada no Diário Oficial do Estado e entraram em vigor nesta data. No entanto, candidatos com provas agendadas receberam comunicado informando o cancelamento das avaliações práticas.
Em nota, o Detran-MS explicou que a suspensão ocorreu após a identificação de problemas técnicos durante a migração do sistema para o novo modelo de exame. “Nossas equipes técnicas já estão atuando para identificar a causa e promover a devida correção, mas ainda não há um prazo para retorno do sistema”, informou o órgão.
Redução de taxas já está valendo
Apesar da suspensão das provas práticas, outras alterações relacionadas à CNH já começaram a valer no Estado. Desde a última sexta-feira (23), os valores dos Exames de Aptidão Física e Mental e da Avaliação Psicológica foram reduzidos.
O exame médico passou a custar R$ 75,00, enquanto a avaliação psicológica teve o valor fixado em R$ 105,00, tanto para a primeira habilitação quanto para renovação ou mudança de categoria.
Principais mudanças no exame prático
Entre as alterações previstas nas novas regras do exame prático, uma das principais é o aumento do limite de pontos que podem ser perdidos durante a avaliação. Antes, o candidato poderia acumular até três pontos. Com a nova norma, o limite sobe para 10 pontos, com penalidades alinhadas ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB): infrações leves (1 ponto), médias (2 pontos), graves (4 pontos) e gravíssimas (6 pontos).
Outra mudança relevante é a retirada da prova de baliza. A partir do novo modelo, a avaliação passa a ser feita exclusivamente em percurso urbano, com acompanhamento do examinador do Detran.
Os veículos utilizados nos testes continuam exigindo comando duplo. Já a aplicação do exame em veículos particulares ainda depende da definição de critérios específicos de segurança, que deverão ser seguidos por candidatos e examinadores.
Percurso e critérios de avaliação
O exame prático para veículos de quatro rodas seguirá sendo realizado nos trajetos já utilizados atualmente. Em municípios com mais de uma área autorizada, a escolha do local será feita por sorteio.
O percurso terá duração mínima de 10 minutos e deverá incluir, obrigatoriamente, manobras como conversões à esquerda e à direita, estacionamentos laterais, trecho em linha reta de ao menos um quilômetro, além de retornos, inclusive em canteiro central, quando possível.
A avaliação continuará sendo feita por pontuação acumulada. O candidato inicia a prova com nota zero e soma pontos conforme as infrações cometidas. Será considerado aprovado aquele cuja pontuação final não ultrapassar 10 pontos.
No caso dos exames para motocicletas, o obstáculo conhecido como “prancha” deixa de ser considerado. Permanecem as exigências de não tocar nos cones, não colocar os pés no chão e evitar desequilíbrios ou quedas.
As mudanças seguem resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que trata da padronização dos exames práticos no país por meio do Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular. Até a publicação do documento, cabe aos Detrans estaduais a definição das regras locais.
