A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou nesta terça-feira (16) o Projeto de Lei nº 56/2025, que autoriza o sepultamento de cães e gatos nos jazigos ou túmulos pertencentes aos seus tutores ou familiares em todo o estado.
Conhecida como Projeto Bob Coveiro, a iniciativa dos deputados Eduardo Nóbrega e Ricardo França (Podemos) foi motivada pela história de um cão que permaneceu por anos em um cemitério ao lado da sepultura de sua dona, caso que ganhou repercussão nacional e reforçou o debate sobre o vínculo afetivo entre humanos e animais de estimação.
O texto reconhece oficialmente essa relação emocional e busca oferecer uma alternativa legal, mais acessível e humanizada às famílias, diante dos custos elevados da cremação animal, hoje uma das principais opções disponíveis no mercado.
Regras e responsabilidades
Para que o sepultamento de pets em jazigos familiares seja permitido, o projeto estabelece que:
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As normas sanitárias e ambientais de cada município deverão ser respeitadas, com regulamentação a cargo dos serviços funerários locais;
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Cemitérios privados poderão definir regras próprias para autorizar ou não esse tipo de sepultamento, desde que em conformidade com a legislação vigente;
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Os custos do procedimento ficarão sob responsabilidade dos proprietários dos jazigos.
A proposta ainda precisa da sanção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) para entrar em vigor. Caso seja sancionada, a medida amplia o debate sobre políticas públicas voltadas ao bem-estar animal e reflete uma mudança cultural na forma como os pets são encarados pela sociedade brasileira, cada vez mais integrados ao núcleo familiar.
