Uma determinação do ministro Dias Toffoli paralisou, nesta quarta-feira (26), todos os processos do país que discutem indenizações por atrasos, cancelamentos e mudanças de voos. A decisão atinge milhares de ações em andamento e interrompe, por tempo indeterminado, a busca dos consumidores por reparação.
O ministro é relator de um recurso que vai definir qual lei deve prevalecer nesses conflitos , o Código de Defesa do Consumidor, mais protetivo, ou o Código Brasileiro de Aeronáutica, que costuma ser mais favorável às companhias. O julgamento terá repercussão geral, ou seja, criará uma tese obrigatória para todo o Judiciário.
O pedido de suspensão partiu da Confederação Nacional do Transporte e da Azul, que alegam um cenário caótico nos tribunais, com decisões divergentes e condenações milionárias. Toffoli concordou e afirmou que a ausência de uniformidade gera “enorme insegurança jurídica” tanto para empresas quanto para passageiros.
Com a suspensão, nenhuma ação sobre atrasos ou cancelamentos poderá avançar, nem sentença, nem recurso, nem execução. Tudo fica congelado até a palavra final do STF, que ainda não tem data marcada.
A disputa tem impacto direto no bolso de milhões de brasileiros e das companhias aéreas.
