Mato Grosso do Sul figura entre os estados que terão de devolver valores pagos indevidamente pelo Auxílio Emergencial durante a pandemia de Covid-19. No total, 2.665 pessoas no estado foram notificadas pelo governo federal, somando R$ 6,87 milhões a serem ressarcidos.
As notificações foram enviadas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) por SMS, e-mail, aplicativo Notifica e pelo sistema Vejae, com prioridade para casos em que o valor recebido ou a capacidade de pagamento são maiores. Entre os motivos de irregularidade estão recebimento do benefício mesmo tendo vínculo formal de emprego, aposentadoria ou outro benefício previdenciário, além de renda familiar acima do permitido.
O pagamento pode ser realizado à vista ou parcelado em até 60 vezes pelo sistema PagTesouro, sem juros ou multas, com parcela mínima de R$ 50. Quem não regularizar o débito dentro do prazo de 60 dias pode ter o CPF inscrito na Dívida Ativa da União, no Cadin e sofrer negativação em órgãos de proteção ao crédito.
O MDS esclarece que não envia links ou boletos por SMS, WhatsApp ou e-mail e que cidadãos em situação de maior vulnerabilidade, como beneficiários do Bolsa Família ou do Cadastro Único, estão isentos da devolução.
