O governo de Mato Grosso do Sul decidiu anular a licitação de R$ 51,4 milhões para contratar empresa responsável pela implantação e gestão da plataforma da Lotesul, loteria estadual. A medida atende a recomendações do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS), que identificou falhas e possíveis direcionamentos no edital.
O certame estava suspenso desde decisão liminar do conselheiro Márcio Monteiro, após denúncia apresentada por Jamil Name Filho, preso em Mossoró (RN) por condenação na Operação Omertà. O caso também foi alvo de contestação da empresa Criativa Technology, ligada a aliados do deputado Neno Razuk (PL).
Na análise técnica, o TCE-MS apontou exigências desproporcionais, ausência de estudos consistentes e riscos à isonomia do processo. A Sefaz informou que irá revisar o Estudo Técnico Preliminar e o Termo de Referência antes de relançar a disputa.
A criação da Lotesul já havia sido alvo de discussões judiciais. O projeto surgiu no governo de Reinaldo Azambuja (PSDB), mas foi barrado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em 2021, uma lei autorizou novamente a retomada da loteria.
Segundo estimativas do Estado, a operação poderia arrecadar até R$ 1,9 bilhão ao ano, o que equivale a 0,85% do PIB sul-mato-grossense.
