A Secretaria Estadual de Administração (SAD) de Mato Grosso do Sul publicou nesta terça-feira (23) o aviso de licitação para contratar serviços de estampagem e instalação de placas veiculares no padrão Mercosul. O pregão eletrônico está agendado para o dia 9 de outubro, às 8h30, no portal oficial de compras públicas.
O objetivo é regularizar e padronizar a frota estadual, atendendo veículos de diversos órgãos públicos, como Detran-MS, Sejusp, Fundect, Imasul e Semadesc. O edital prevê 718 serviços para carros e 159 para motocicletas, totalizando 877 serviços. A ata de registro de preços terá validade de 12 meses, com possibilidade de prorrogação por igual período, se houver vantagem para a administração.
O valor estimado para a contratação é de R$ 239 mil, com base nos preços praticados atualmente pelas estampadoras credenciadas, que cobram em média R$ 300 pelo par de placas para carros e R$ 150 para motocicletas. O processo adotado é o registro de preços, permitindo ao Estado executar os serviços conforme a demanda de cada secretaria ou autarquia.
O edital também prevê reserva de cota para micro e pequenas empresas, conforme a Lei Complementar nº 123/2006. As propostas serão avaliadas pelo critério de menor preço, respeitando as especificações técnicas previstas pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito).
Esta licitação visa garantir a conformidade da frota oficial com as normas de trânsito vigentes e promover a eficiência na gestão dos veículos públicos estaduais.
