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JUDICIÁRIO

há 11 meses

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MPMS conclui segunda etapa de vistorias do Projeto Sede de Aprender em Mato Grosso do Sul

Fiscalizações garantem condições mínimas de higiene e infraestrutura em escolas públicas do Estado

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) finalizou a segunda fase de inspeções em escolas municipais e estaduais dentro do Projeto Sede de Aprender. A iniciativa busca identificar e fiscalizar instituições de ensino básico que apresentam problemas estruturais e sanitários. Nesta etapa, 20 escolas públicas foram vistoriadas em diversas cidades do Estado.

O projeto, criado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), utiliza o Painel BI “Sede de Aprender” para apontar unidades escolares com pontos críticos. A fiscalização foca em quatro aspectos principais: acesso à água potável, regularidade no fornecimento de água, existência de banheiros adequados e presença de sistema de esgotamento sanitário.

Em Mato Grosso do Sul, 66 escolas com problemas estruturais foram identificadas. Na primeira etapa, entre os dias 2 e 6 de junho, 45 instituições foram inspecionadas, enquanto a segunda etapa abrangeu outras 20 unidades localizadas em municípios como Bonito, Chapadão do Sul, Deodápolis, Jardim, Nova Alvorada do Sul, Paranaíba, Ponta Porã, Rio Brilhante, São Gabriel do Oeste e Três Lagoas.

Na fase inicial do projeto, 44 escolas municipais, estaduais e uma federal foram vistoriadas em diversas cidades, entre elas Campo Grande, Dourados e Sidrolândia. O trabalho visa garantir condições dignas de ensino e a saúde dos estudantes das redes públicas sul-mato-grossenses.

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