Aposentados e pensionistas que sofreram descontos irregulares em seus benefícios nos últimos cinco anos já podem contestar as cobranças a partir desta quarta-feira (14). O processo está disponível no aplicativo Meu INSS, onde os segurados podem verificar quais associações realizaram descontos e informar se autorizaram ou não as cobranças.
A iniciativa faz parte de uma ação do governo federal para identificar vítimas de um esquema de fraudes, no qual entidades usaram dados e assinaturas falsas para debitar valores mensalmente dos pagamentos dos beneficiários. Segundo a Polícia Federal, o prejuízo pode ultrapassar R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
Ao registrar que não autorizou o desconto, o sistema notificará automaticamente a associação responsável, que terá 15 dias úteis para apresentar provas de vínculo ou comprovar a devolução dos valores. Se não houver resposta, o desconto será considerado irregular, e o INSS acionará a Procuradoria-Geral Federal para responsabilizar a entidade ou seus representantes.
Quem preferir também pode fazer a contestação pelo telefone 135. O governo ainda não definiu a data de início do ressarcimento para os casos antigos, mas quem sofreu descontos em abril já deve receber a devolução entre os dias 26 de maio e 6 de junho.
