A morte do golden retriever Joca, em 2024, após ser embarcado em um voo errado da companhia Gol, gerou comoção nacional e motivou mudanças na legislação. Nesta quarta-feira (23), o Senado aprovou o projeto conhecido como Lei Joca, que estabelece regras mais rigorosas para o transporte aéreo de cães e gatos em voos domésticos.
O texto obriga as companhias aéreas a disponibilizarem opções seguras e adequadas para os animais, com equipes treinadas e informações claras sobre o serviço. As medidas seguem normas de segurança e serão regulamentadas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Os cães-guia continuam com o direito garantido de viajar na cabine junto aos tutores.
Relatado pela senadora Margareth Buzetti, o projeto foi alterado no Senado e, por isso, volta à Câmara dos Deputados. Um dos pontos retirados foi a exigência de veterinário em aeroportos com grande fluxo de passageiros – cláusula considerada exagerada pela relatora.
Além do projeto aprovado, tramita na Câmara outro texto que pretende autorizar o transporte de cães e gatos de até 40 kg na cabine das aeronaves, desde que acompanhados por seus tutores. Ambos os projetos reforçam a importância do bem-estar animal e da responsabilização das empresas por eventuais danos.
O caso Joca também gerou reação do Ministério da Justiça, que notificou a companhia aérea para prestar esclarecimentos. O tutor do animal, João Fantazzini, sequer foi indenizado pela morte do cão, conforme destacaram parlamentares durante a votação.
