Com o objetivo de fortalecer a rede de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, o Governo de Mato Grosso do Sul firmou, nesta segunda-feira (17), acordos de cooperação técnica com o Tribunal de Justiça de MS (TJMS) e a Prefeitura de Campo Grande. As parcerias visam agilizar o cumprimento de medidas protetivas e melhorar a gestão da Casa da Mulher Brasileira.
O acordo com o TJMS permite que policiais civis e militares realizem intimações e afastamento de agressores, reduzindo a dependência dos oficiais de Justiça e garantindo mais rapidez na aplicação das medidas. Além disso, prevê capacitação das forças de segurança e o monitoramento de resultados. "Temos que dar respostas práticas e efetivas. Para casos extremos, medidas extremas", afirmou o governador Eduardo Riedel.
Já a parceria com a Prefeitura de Campo Grande estabelece uma coordenação compartilhada da Casa da Mulher Brasileira, promovendo ações estratégicas e ampliando os serviços de acolhimento às vítimas. Segundo Riedel, o objetivo é transformar a unidade em referência nacional no atendimento às mulheres em situação de violência.
As iniciativas fazem parte de um plano estadual de reestruturação da rede de atendimento, que inclui a ampliação das Salas Lilás – espaços humanizados em delegacias para acolhimento de vítimas – e a modernização dos processos administrativos para dar mais celeridade às denúncias.
O evento contou com a presença de autoridades estaduais e municipais, incluindo representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Assembleia Legislativa.
