O Banco Central (BC) anunciou, nesta quinta-feira (6), novas regras para o uso do PIX, determinando a exclusão de chaves vinculadas a pessoas e empresas com irregularidades na Receita Federal. A medida tem como objetivo aumentar a segurança do sistema e dificultar fraudes financeiras.
De acordo com o BC, a iniciativa visa impedir que golpistas utilizem nomes de empresas reais para desviar recursos, alterando dados de propriedade de contas. As instituições financeiras deverão excluir chaves PIX de CPFs que estejam suspensos, cancelados, nulos ou pertencentes a titulares falecidos. Da mesma forma, CNPJs classificados como suspensos, inaptos, baixados ou nulos também terão suas chaves excluídas.
A verificação será obrigatória sempre que houver operações como registro, alteração, portabilidade ou reivindicação de posse de uma chave PIX. O Banco Central afirmou que monitorará as instituições financeiras para garantir o cumprimento das novas normas, podendo aplicar penalidades em caso de falhas.
Além disso, o BC determinou novas regras para chaves aleatórias e do tipo e-mail. Não será mais possível alterar informações vinculadas a uma chave aleatória; em vez disso, será necessário excluir a chave antiga e criar uma nova. Já as chaves do tipo e-mail não poderão mais mudar de titularidade, restringindo-se essa funcionalidade apenas às chaves vinculadas a números de celular.
Outra mudança anunciada permite a devolução de valores em dispositivos de acesso não cadastrados, corrigindo uma limitação anterior que impedia reembolsos de boa-fé acima de R$ 200.
