O governo federal anunciou a criação de um cadastro nacional que reunirá informações de cidadãos proibidos de apostar em bets, seja por decisão judicial ou por determinação legal. Segundo Regis Dudena, secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, o sistema – em fase de desenvolvimento – integra a agenda regulatória para 2025 e 2026. O cadastro reunirá dados de jogadores, técnicos, árbitros, menores de 18 anos e membros de órgãos de regulação, além de pessoas vetadas por decisões judiciais.
A iniciativa passará por consulta pública na plataforma Participa Mais Brasil, prevista para ocorrer de abril a junho, com uma audiência online marcada para 21 de fevereiro. Com base nas contribuições da sociedade, o governo planeja implementar o sistema já no segundo semestre deste ano.
Em paralelo, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) intensificou o combate a sites ilegais, bloqueando mais de 11 mil domínios e iniciando ações de fiscalização contra influenciadores que divulgam plataformas irregulares. Outro desafio enfrentado pelo governo é impedir o uso de recursos de programas sociais, como o Bolsa Família, em apostas eletrônicas – medida proibida pelo Supremo Tribunal Federal – cuja aplicação prática ainda gera dúvidas e aguarda esclarecimentos por parte da Advocacia-Geral da União.
Com a regulamentação das apostas já em vigor e 68 empresas autorizadas a operar, a nova ferramenta busca reforçar o controle do mercado,.
