O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quarta-feira (15) que o governo federal publicará uma Medida Provisória (MP) para assegurar a gratuidade das transações realizadas por meio do Pix e reforçar a proteção do sigilo bancário dos usuários da plataforma. A MP, que poderá ser divulgada em uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU) ainda hoje, visa regulamentar o sistema de pagamentos instantâneos, assegurando maior segurança e transparência nas transações.
Além da edição da MP, o governo também revogou um ato que aumentava a fiscalização sobre transações de Pix e cartões de crédito acima de R$ 5 mil, o que gerou controvérsias e preocupações sobre a invasão de privacidade dos usuários. Haddad explicou que a revogação não representa um recuo, mas sim uma medida para evitar a contaminação do debate sobre a MP, que será discutida com maior cuidado no Congresso Nacional.
O governo também decidiu tomar medidas contra a disseminação de fake news sobre o monitoramento das transações financeiras. A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou à Polícia Federal a abertura de um inquérito para investigar os responsáveis pela propagação de informações falsas, além de acionar a Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon) para apurar práticas abusivas que poderiam ter levado a golpes envolvendo o sistema Pix.
