O Senado aprovou nesta quarta-feira, um projeto de lei que permite aos produtores independentes de matéria-prima para biocombustíveis participar das receitas geradas pela negociação dos Créditos de Descarbonização (Cbios) no âmbito do RenovaBio. Até então, os benefícios do programa eram restritos aos produtores que transformam a matéria-prima em biocombustíveis, excluindo aqueles que fornecem a biomassa, como os produtores de cana-de-açúcar.
O projeto visa corrigir essa exclusão, permitindo que os produtores independentes também se beneficiem das vendas de Cbios, ativos negociáveis que incentivam a produção de biocombustíveis e a redução das emissões de carbono. Com a inclusão desses produtores, o objetivo é ampliar as receitas geradas pelo setor e fortalecer a política nacional de biocombustíveis.
A proposta foi aprovada de forma simbólica no Senado e agora segue para sanção do presidente da República. No entanto, o governo federal ainda está avaliando o impacto fiscal da medida e não se comprometeu com a sanção sem possíveis vetos. O RenovaBio, criado em 2017, estabelece metas de descarbonização para distribuidoras de combustíveis e tem como objetivo incentivar o uso de fontes de energia menos poluentes.
