A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) decidiu prorrogar para 31 de dezembro o início da vigência da Resolução 585/2023, que estabelece novas diretrizes para alteração da rede hospitalar dos planos de saúde no Brasil. Inicialmente prevista para entrar em vigor em 1º de setembro, a alteração foi motivada por um atraso no desenvolvimento do sistema necessário para implementar as mudanças, resultante de cortes no orçamento da agência reguladora.
Entre as principais modificações trazidas pela RN 585 estão a ampliação das regras de portabilidade, que agora permitem aos beneficiários realizar a troca de plano sem a necessidade de cumprir prazos mínimos de permanência, caso um hospital ou serviço essencial seja excluído na região de residência ou contratação. Além disso, as operadoras terão a obrigação de comunicar individualmente aos beneficiários sobre quaisquer exclusões ou alterações na rede credenciada, com antecedência mínima de 30 dias em relação ao término da prestação do serviço.
No caso de exclusão de uma unidade hospitalar amplamente utilizada, as operadoras deverão substituí-la por outra com serviços equivalentes e localização no mesmo município, mantendo ou melhorando a qualificação do hospital substituído. O novo prestador de serviços deverá possuir certificação equivalente ou superior à da unidade hospitalar substituída,
