Nesta quinta-feira, 20 de junho de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento que poderá resultar na descriminalização do porte de maconha para uso pessoal no Brasil. Até o momento, cinco ministros se posicionaram favoravelmente à medida: Luís Roberto Barroso, presidente da corte, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber (já aposentada) e Gilmar Mendes.
A discussão, iniciada em 2015 e interrompida por diversas ocasiões, agora aguarda o voto do ministro Dias Toffoli para formar maioria nesse sentido. No entanto, há três ministros que se manifestaram contra a descriminalização: Cristiano Zanin, André Mendonça e Kassio Nunes Marques.
O relator do processo, Gilmar Mendes, inicialmente propôs a extensão da medida para todas as drogas, argumentando que a criminalização compromete políticas de prevenção e tratamento. No entanto, ele ajustou seu voto para se restringir à maconha, alinhando-se à tendência da maioria.
Uma das questões centrais do debate é a definição da quantidade de maconha que caracteriza o uso pessoal, com quatro ministros defendendo um limite de 60 gramas ou seis plantas fêmeas. Fachin, por sua vez, acredita que essa definição deveria ser estabelecida pelo Congresso Nacional.
A decisão do STF pode ter repercussões significativas, especialmente após o Congresso Nacional ter aprovado uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que inclui a criminalização do porte e posse de drogas na Constituição, em resposta ao processo em andamento no tribunal.
O debate sobre a descriminalização visa também evitar a aplicação desigual da lei, combatendo a discriminação baseada em características sociais, econômicas e raciais dos indivíduos flagrados com maconha. Argumenta-se que a política de repressão às drogas adotada há décadas no país não tem surtido os efeitos esperados, aumentando o consumo e fortalecendo o poder do tráfico.
O julgamento, iniciado com base em um recurso da defesa do mecânico Francisco Benedito de Souza, preso por porte de arma de fogo e posteriormente condenado por posse de pequena quantidade de maconha, representa um marco na discussão sobre políticas de drogas no Brasil.
