O governo brasileiro apresentou, nesta segunda-feira (27), um pedido formal de consultas aos Estados Unidos no sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC), contestando duas medidas tarifárias impostas pelo governo norte-americano com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.
De acordo com o Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty), o Brasil considera que as tarifas são incompatíveis com as regras do comércio internacional e violam compromissos assumidos pelos Estados Unidos no âmbito do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio de 1994 (GATT 1994), além das normas que regem o mecanismo de solução de controvérsias da OMC.
Uma das medidas contestadas impôs uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros após uma investigação específica envolvendo o Brasil. Durante o processo, os Estados Unidos avaliaram temas como comércio digital, serviços de pagamento eletrônico, tarifas preferenciais, legislação anticorrupção, proteção à propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e ações de combate ao desmatamento ilegal.
A segunda sobretaxa, de 12,5%, foi aplicada após uma investigação envolvendo 60 economias. Nesse caso, os norte-americanos analisaram a existência e a aplicação de restrições à importação de produtos fabricados, total ou parcialmente, com trabalho forçado.
O pedido de consultas marca a primeira etapa do sistema de solução de controvérsias da OMC. Nessa fase, Brasil e Estados Unidos terão a oportunidade de negociar uma solução para o impasse antes que seja instaurado um painel para julgar o caso.
Segundo o Itamaraty, a iniciativa busca assegurar que as medidas adotadas pelos Estados Unidos estejam em conformidade com as normas multilaterais que regulam o comércio internacional.
Impacto nas exportações
As novas tarifas devem atingir aproximadamente US$ 6,6 bilhões em produtos brasileiros exportados para o mercado norte-americano, conforme estimativa do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
A pasta informa que a sobretaxa acumulada de 37,5% afetará cerca de 16,5% das exportações brasileiras destinadas aos Estados Unidos.
Entre os produtos atingidos estão máquinas e equipamentos, diferentes tipos de madeira, gorduras e óleos, calçados, móveis e artigos de vestuário.
