O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, atendeu ao pedido de transferência de Ronnie Lessa para o complexo penitenciário de Tremembé, em São Paulo, e levantou o sigilo de parte da sua delação premiada. Lessa, ex-policial militar, está detido desde março de 2019 pela participação no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Sua confissão, feita durante a delação premiada, trouxe à tona importantes revelações sobre o caso.
A transferência foi solicitada pela defesa, argumentando que em São Paulo Lessa estaria mais próximo de sua família. Tremembé abriga presos notórios, como o ex-jogador Robinho e Cristian Cravinhos, condenado pelo assassinato do casal Richthofen.
Segundo a decisão de Moraes, a eficácia das informações fornecidas por Lessa na delação determinará os benefícios concedidos, já que esta é considerada uma fonte de prova a ser analisada durante o processo penal. No entanto, o Ministro considerou viável a transferência provisória enquanto o processo está em curso.
A transferência, contudo, está sujeita à autorização do juiz corregedor do estado, que determinará o prazo para a saída de Lessa da Penitenciária Federal de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul. Apesar de a Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo ter manifestado preocupações sobre a capacidade do presídio em Tremembé para abrigar Lessa, a decisão de Moraes foi tomada após acordo com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas.
Moraes também decidiu levantar o sigilo de parte da delação de Lessa, incluindo vídeos que detalham a cadeia de comando e a execução do crime. Lessa implicou Domingos Brazão, ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, e seu irmão, o deputado federal Chiquinho Brazão, como os mandantes do assassinato, em troca de um lucrativo negócio imobiliário na Zona Oeste do Rio.
Os advogados dos irmãos Brazão contestaram as alegações de Lessa, afirmando que não há evidências que sustentem sua versão dos fatos.
