O Congresso Nacional decidiu nesta terça-feira (28), opor uma votação expressiva derrubar o veto que permitia as chamadas "saidinhas" de presos, uma derrota significativa para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Essa medida revoga a possibilidade de saídas temporárias de detentos para visitar familiares ou participar de atividades que promovem a reinserção social. Essas concessões haviam sido reintegradas na Lei de Execução Penal, mas foram vetadas por Lula, e agora foram efetivamente proibidas após a votação no Congresso.
Na Câmara dos Deputados, a derrubada do veto obteve uma ampla margem, com 314 votos a favor, 126 contra e 2 abstenções. Já no Senado, a votação resultou em 52 votos a favor, 11 contra e 1 abstenção. Com isso, os trechos vetados serão promulgados e farão parte da Lei 14.843, de 2024, que rege as saídas temporárias de presos.
Essa legislação, originada do Projeto de Lei 2.253/2022, aprovado pelo Senado em fevereiro, teve pontos cruciais vetados pelo Executivo, notadamente aqueles relacionados às saídas temporárias dos detentos. O governo justificou o veto argumentando que a proibição era inconstitucional, pois feria o direito à convivência familiar e o dever do Estado de proteger essa instituição.
Com a queda do veto, o texto original aprovado pelo Congresso volta a vigorar, restringindo o benefício da saída temporária apenas a detentos do regime semiaberto que estejam matriculados em cursos de supletivo profissionalizante, ensino médio ou superior.
