A Petrobras apresentou um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a decisão do ministro Dias Toffoli, que invalidou todos os processos e investigações contra Marcelo Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato.
O recurso, conhecido como "embargos de declaração", visa esclarecer se as investigações baseadas no acordo de colaboração de Marcelo Odebrecht podem ser reabertas pelo Ministério Público, uma vez que Toffoli reconheceu a validade da delação.
A companhia argumenta que, uma vez que a decisão preserva o acordo de colaboração de Odebrecht, é importante esclarecer a possibilidade de reabertura das investigações sobre os ilícitos mencionados no acordo.
A Petrobras incluiu as perdas relacionadas à corrupção, reveladas pela Lava Jato, em seu balanço financeiro divulgado em 2015, estimando o prejuízo em R$ 6 bilhões.
Marcelo Odebrecht, que admitiu o pagamento de propinas a diversos agentes públicos e políticos, fechou um acordo de colaboração com a força-tarefa de Curitiba após ser preso em 2014. Sua defesa alega que ele foi coagido a assinar o acordo.
Os advogados de Odebrecht utilizaram mensagens hackeadas da força-tarefa da Lava Jato, obtidas na Operação Spoofing, como parte de seu recurso ao STF. A defesa pediu a extensão de uma decisão favorável ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Toffoli concluiu que houve irregularidades nas investigações contra Odebrecht, caracterizando um "conluio processual" entre o ex-juiz Sérgio Moro e a força-tarefa em Curitiba, e declarou a "nulidade absoluta de todos os atos processuais" contra o empresário na Lava Jato, determinando o trancamento dos inquéritos e processos relacionados a ele.
