O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, decidiu nesta segunda-feira (20) manter a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que afastou dois desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
Os desembargadores Carlos Eduardo Thompson Flores e Loraci Flores de Lima foram afastados no mês passado por descumprimento de uma decisão do STF relacionada aos processos contra o ex-juiz da Lava Jato, Eduardo Appio.
Após rejeitar o recurso da defesa dos desembargadores, representada pelo advogado Nefi Cordeiro, o ministro Dino destacou a ausência de ilegalidade no afastamento determinado pelo CNJ. Ele ressaltou que o STF reconheceu "diversas nulidades processuais" nos casos da Lava Jato, demandando atenção especial do CNJ.
Apesar dos argumentos da defesa de que o afastamento violou a independência funcional dos magistrados e de não existirem fatos graves ou infrações disciplinares que justifiquem o afastamento imediato, Dino considerou prudente manter os efeitos da decisão até a conclusão da análise pelo CNJ.
