Em um esforço para apoiar os municípios do Rio Grande do Sul atingidos pelas recentes enchentes, o Governo do Mato Grosso do Sul anunciou medidas significativas para facilitar o envio de doações. Conforme divulgado pela Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz-MS) na manhã desta terça-feira (7), veículos transportando mantimentos e outros bens essenciais aos municípios afetados serão isentos de ICMS e terão passagem livre nos postos fiscais estaduais.
As medidas, propostas pelo governador Eduardo Riedel em resposta à grave situação de calamidade pública no Rio Grande do Sul, incluem procedimentos simplificados para que tanto contribuintes quanto não-contribuintes possam enviar ajuda de forma eficiente e regulamentada. "Nossa intenção é garantir que a ajuda chegue aos que precisam sem entraves burocráticos, especialmente em um momento tão crítico," explicou Flávio César, Secretário Estadual de Fazenda.
Para os contribuintes de ICMS, é obrigatório seguir as obrigações acessórias, incluindo a emissão de documentos fiscais adequados para as operações de doação. Para aqueles que não são contribuintes, a Sefaz-MS disponibilizou um formulário online específico para facilitar o transporte dos bens doados e a verificação nos postos fiscais.
Em relação ao ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), o estado isentou o imposto sobre doações destinadas a órgãos públicos ou entidades de administração indireta, bem como outras entidades com fins públicos. Doações para pessoas físicas e jurídicas permanecem isentas até o limite de R$ 100 mil, alinhando-se às políticas fiscais vigentes.
Estas ações fazem parte da resposta coordenada do Mato Grosso do Sul à catástrofe que devastou várias partes do Rio Grande do Sul, buscando agilizar a logística de auxílio e minimizar os custos associados à mobilização de recursos em grande escala.
