O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu abrir uma conciliação para discutir a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas. Essa medida foi tomada juntamente com a suspensão de todos os processos na Justiça que tratam da constitucionalidade da lei aprovada no ano passado, que estabelece o marco temporal. Essa decisão visa evitar conflitos nas instâncias inferiores até que o STF se pronuncie sobre a legalidade da norma.
A tese do marco temporal determina que os povos indígenas só podem reivindicar terras que ocupavam ou disputavam até a data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. O Congresso aprovou essa proposta após o Supremo considerá-la inconstitucional no ano anterior, e apesar do veto do presidente Lula, a lei foi aprovada após a derrubada do veto pelos senadores e deputados.
A conciliação proposta pelo ministro Gilmar Mendes contará com a participação de diversos setores, incluindo partidos políticos, entidades da sociedade civil, representantes do Executivo, Legislativo, Advocacia-Geral da União (AGU) e Procuradoria-Geral da República (PGR). Cada parte terá 30 dias para propor uma solução para a questão.
Gilmar Mendes enfatizou a importância de resolver o conflito de forma construtiva, destacando a necessidade de disposição política e abertura para negociações que levem em conta a complexidade do tema.
