O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a decisão de negar um recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O recurso buscava uma indenização e retratação de Lula por falas sobre o suposto sumiço de móveis do Palácio da Alvorada.
A juíza Gláucia Barbosa Rizzo da Silva, responsável pelo caso no Distrito Federal, encerrou o processo sem analisar o mérito do pedido, argumentando questões processuais. Ela considerou que a ação deveria ter sido movida contra a União, e não contra Lula, já que a suposta prática do ato diz respeito a bens públicos.
Bolsonaro e Michelle alegaram que Lula teria afirmado, em janeiro de 2023, que o casal presidencial anterior havia "levado" e "sumido" com 83 móveis da residência oficial do chefe do Executivo. No entanto, a Comissão de Inventário Anual da Presidência da República, em março, localizou todos os bens que estavam "desaparecidos" do Alvorada.
Conforme a juíza, as declarações de Lula foram feitas na condição de mandatário de cargo eletivo federal, o que justifica sua ilegitimidade passiva na ação. Segundo ela, somente o agente público teria acesso à conferência dos bens públicos e a possibilidade de sobre eles se manifestar.
Bolsonaro e Michelle entraram com a ação na Justiça em 22 de março, alegando que Lula teria incorrido em "falsa comunicação de furto" e citando uma "cortina de fumaça" do governo Lula.
