O ministro Alexandre de Moraes do Superior Tribunal Federal (STF) homologou a delação premiada do ex-policial militar Ronnie Lessa, acusado de ser o autor dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. A colaboração foi encaminhada para a Corte Suprema, pois Lessa apontou como mandante do crime uma pessoa com foro privilegiado. A homologação ocorreu logo após o sexto aniversário da morte da parlamentar, na última quinta-feira.
Com a validação da delação, o processo também tramitará no STF, pelo menos no caso de um dos mandantes. No mês passado, houve a transferência do processo do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para o STF.
A Constituição Federal atribui a tribunais específicos o poder de processar e julgar ocupantes de cargos políticos e funcionais. No caso do STF, as pessoas que têm foro privilegiado ou por prerrogativa de função são presidente da República, vice-presidente, ministros de Estado, senadores, deputados federais, integrantes dos tribunais superiores, do Tribunal de Contas da União e embaixadores.
Até o momento, sabe-se que existem dois mandantes: um tem foro privilegiado e deveria ser julgado pelo STJ, enquanto o outro deverá ser julgado pela Corte especial.
Segundo Lewandowski, Alexandre de Moraes confirmou todos os termos da colaboração, que tramita em segredo de justiça: "Essa colaboração, que é um meio de prova, nos leva a crer que teremos a solução do assassinato da vereadora Marielle Franco. O processo segue em segredo de justiça e está nas competentes mãos do ministro Alexandre de Moraes", disse ele. "É importante dizer que a Polícia Federal resolveu o caso em um ano com o apoio dos Ministérios Públicos Federal e Estadual do Rio."
