Após o adiamento do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, o Senado Federal está encaminhando a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca criminalizar o porte da droga, independentemente da quantidade, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. O relator do texto na CCJ, senador Efraim Filho (União-PB), anunciou à CNN que a votação está prevista para acontecer na próxima quarta-feira (13).
Após o pedido de vista que paralisou o julgamento no STF, o Senado interpretou a sinalização da Corte de que o papel de legislar sobre o assunto cabe ao Congresso. Diante disso, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, declarou que, uma vez aprovada na CCJ, a PEC será pautada para análise no plenário da Casa na semana seguinte.
A proposta de emenda à Constituição visa estabelecer o porte de maconha como crime, independentemente da quantidade, uma medida que contrasta com a possível descriminalização em debate no STF. O andamento dessa PEC na CCJ demonstra a resposta do Legislativo diante das questões jurídicas e sociais envolvendo a legislação sobre drogas no país.
