O Ministério do Trabalho e Emprego anunciou o adiamento, por três meses, da implementação de uma portaria que restringe o trabalho no comércio durante os feriados para os trabalhadores abrangidos por convenção coletiva. A medida, inicialmente prevista para entrar em vigor em 1º de março, foi postergada para junho devido à falta de acordo entre o governo, trabalhadores e empregadores.
A decisão foi tomada em uma reunião entre o ministro Luiz Marinho, o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, representantes das centrais sindicais e das frentes parlamentares do Comércio e Serviços e do Empreendedorismo. O objetivo é permitir que as partes cheguem a um consenso que atenda aos interesses do comércio, respeitando os direitos dos trabalhadores e garantindo espaço para negociações.
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, a medida visa assegurar o funcionamento pleno do comércio, protegendo os direitos dos trabalhadores. O ministro Luiz Marinho expressou confiança de que um texto será elaborado para contemplar todas as partes envolvidas.
Anteriormente, Marinho havia mencionado que cerca de 200 atividades consideradas essenciais estariam isentas da norma e não precisariam de convenção coletiva para operarem durante os feriados.
Em novembro do ano anterior, o Ministério do Trabalho havia publicado uma portaria que exigia a celebração de convenção coletiva para o trabalho nos feriados em todos os setores do comércio. No entanto, o texto foi revogado após a Câmara dos Deputados ameaçar aprovar um decreto legislativo que anularia a portaria.
